Associação Nacional de Gestão Pública
CNPJ 09.160.082/0001-06
Brasília-DF, 11 de março de 2009
Excelência;
Atendendo aos veementes apelos de dezenas de milhares de formados e formandos dos diversos Cursos Superiores com Graduação, específicos da área de gestão pública, ministrados de norte á sul do país, autorizados pelo MEC há mais de uma década, com a finalidade de profissionalizar o Setor Público, principalmente na esfera municipal, apresentamos a Vossa Excelência uma Sugestão de Projeto de Lei propondo a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Gestão Pública, a qual, após a sua devida análise e acatamento, esperamos que ela receba o vosso aval para assinatura do Presidente da República e posterior encaminhamento ao Congresso Nacional para tramitação e aprovação.
A decisão de criar estes conselhos dá-se pelo fato da recusa até então inexplicada por parte dos CRAs em nos reconhecer e inscrever como profissionais, o que, quanto mais o tempo passa, mais temos a convicção de que eles estão certos, pois enquanto no Curso de Administração, são feitas apenas algumas abordagens sobre a área pública, o que é muito pouco para um setor que exige cada vez mais conhecimentos dos seus servidores, nos Cursos da Área de Gestão, a grade curricular é totalmente voltada para o Serviço Público, além de serem profissionalizantes.
De maneira que, neste momento em que o Presidente da República cobra mais ação dos prefeitos para erradicar o analfabetismo e diminuir a mortalidade infantil, aumentando investimentos públicos na melhoria dos indicadores sociais, nada melhor do que reconhecer os verdadeiros profissionais capazes de assessorar os prefeitos na implementação de políticas públicas com profissionalismo, que possam promover os resultados idealizados pelo presidente. Concomitantemente com este desejo, a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do seu secretário, anuncia que este será o ANO DA GESTÃO PÚBLICA.
Diante do exposto, solicitamos a especial atenção de Vossa Excelência para esta nossa pretensão, na certeza de que seremos parceiros de um projeto de mudanças na busca da Qualidade do Serviço Público, em consonância com o desejo da sociedade brasileira.
É oportuno ressaltar que esta proposta poderá ser alterada e adaptada às normas desse Ministério.
Os nossos contatos são: Endereço: Rua das Pitangueiras, Lote 07 – Sala 1002 – Águas Claras/DF – CEP: 71.938,540; Tel: 3797-5947, 8128-0972; e-mail: emachado_df@hotmail.com
Cordialmente,
EDUARDO DE MELO MACHADO
Presidente da ANGEP
Exma. Sra. Dra.
DILMA HOUSSEF
Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Palácio do Planalto
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